Política de Privacidade
1.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Empresa BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA.
Sede: Avenida de França nº20, 5º Piso - Sala 501, 4050-275 Porto
NIPC: 513 031 553
Telefone: 223 216 368
E-mail: mydata@bluemarketagency.com
Encarregado da Proteção de Dados: Dra. Ana Bastos
2.
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do website "" serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
Ao aceitar a presente política de privacidade garante que é maior de idade e que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa resultar pelo incumprimento desta obrigação. Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, garante também que informou esse terceiro da informação contida neste documento e obteve a sua autorização para ceder os dados à BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA, para as finalidades identificadas infra.
A BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA, ,entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Em caso algum a BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA, levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste website, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados, ou salvo para cumprimento de obrigações legais:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
3.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Comunicação promocional e marketing direto (caso tenha sido dado o consentimento;
- Cumprimento de obrigações legais.
A BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA, proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
4.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA, declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA, garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais a BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
5.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais.
Todas as comunicações deste tipo, serão direcionadas exclusivamente para os utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.
Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA, poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para o seguinte endereço: mydata@bluemarketagency.com.
6.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
A BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA, realizará o tratamento dos dados pessoais integralmente no Espaço Económico Europeu, pelo que não prevê nenhuma transferência internacional de dados.
7.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à BLUE MARKET AGENCY, UNIPESSOAL LDA, pelos seguintes meios:
- Via postal para o endereço: Avenida de França nº20, 5º Piso - Sala 501, 4050-275 Porto
- Email para o endereço de correio eletrónico: mydata@bluemarketagency.com
8.
AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt